Decreto flexibiliza o comércio exterior de lítio e impulsiona avanços na mineração brasileira

Na quarta-feira (06), foi publicado o Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022 que libera a exportação e a importação de lítio e de seus derivados, sem autorização prévia. Antes da determinação, o comércio exterior do minério dependia da aprovação de órgãos do Estado, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A flexibilização alimenta o desenvolvimento do setor mineral brasileiro e impulsiona o avanço tecnológico no país.

A publicação revoga o Decreto Nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997 , responsável por submeter operações comerciais entre o Brasil e o exterior à anuência da CNEN até 2002, e o Decreto Nº 10.577, de 14 de dezembro de 2020 , que ampliava a submissão até 2030. A nova ordem expressa que, a partir de agora, a exportação e a importação do mineral “não estão sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior”.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) tem investigado o território brasileiro buscando identificar o potencial mineral de lítio no país, desde a década de 70. Atualmente, a empresa realiza estudos em diversas áreas. Exemplo disso é o ‘Projeto Avaliação do Potencial de Lítio no Brasil - Área Província Pegmatítica da Borborema’ - que está em fase de finalização. A região é rica em minerais estratégicos e conhecida como uma das principais áreas produtoras e detentora das reservas de lítio do Brasil.

Segundo estudos do SGB-CPRM, o lítio é um mineral estratégico para o país, que deverá crescer em importância nas próximas décadas por se tratar de matéria-prima de produtos de alta tecnologia. Além de ser material de dispositivos mais usuais - como baterias de smartphones -, o minério é utilizado como meio para a transição energética sustentável, a exemplo da sua presença em baterias de carros elétricos. Com o novo decreto, o Brasil tem a chance de se posicionar no mercado internacional dessa fabricação.

Além de essencial para o avanço tecnológico e econômico, o mineral também é importante para a indústria farmacêutica. O carbonato de lítio (Li2CO3), por exemplo, é utilizado na psiquiatria para o tratamento de transtorno bipolar e de Alzheimer. O Relatório de Atividades do Projeto Geo Biodisponibilidade De Germânio E Lítio – 2021 , do SGB-CPRM, afirma que o elemento apresenta efeito neuroprotetor em pessoas com essas condições neurológicas.

Amanda Rosa
Assessoria de Comunicação
Serviço Geológico do Brasil - CPRM
Ministério de Minas e Energia
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