1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA EXERCÍCIO : Auditoria de Gestão : 2006 PROCESSO Nº UNIDADE AUDITADA CÓDIGO UG : 00218.000127/2007-68 : CPRM : 495001 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Nº UCI Executora : 190225 : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Senhor Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 90225, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da 1 Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da CPRM. I - ESCOPO DOS EXAMES 2 . Os trabalhos foram realizados por meio de testes, análises e consolidações de informações realizadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação de processo de contas da Unidade auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, que contemplaram os seguintes itens: - - - - - - - - - - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS QUALIDADE / CONFIABILIDADE DOS INDICADORES UTILIZADOS E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU E CGU ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA CONCESSÃO DE DIÁRIAS SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES Tendo em vista que a CPRM possui unidades regionais com autonomia administrativa, nossos exames restringiram-se à unidade-sede da Empresa no Rio de Janeiro.

2 II – RESULTADOS DOS TRABALHOS . Os exames realizados resultaram na identificação das constatações 3 listadas detalhadamente no Anexo I – Demonstrativo das Constatações - e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo I foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade auditada. 4 . Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004 e pela DN–TCU–81/2006, Anexo XI. 5 . Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo I, efetuamos as seguintes análises: 5 5 .1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO .1.1 A CPRM disponibilizou os dados da Entidade registrados no SIGPLAN. Ali constam as ações relacionadas à Empresa, assim como a situação atual dessas ações. 5 5 .2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES .2.1 Verificamos a ausência de indicadores estabelecidos para as seguintes ações: - 4875 – Desenvolvimento Geológico de Pequenos Depósitos Minerais; - - - 4872 – Levantamentos Geofísicos; 2398 – Levantamentos Geológicos; 4883 - Levantamentos Geológicos para Materiais de Construção; - - 4873 – Levantamentos Geoquímicos; 2397 - Levantamentos Hidrogeológicos. Em conseqüência, a avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão da Entidade ficou prejudicada na presente auditoria. 5 .2.2 No que diz respeito aos controles internos da Entidade, foram detectadas falhas relativamente à seguinte área: Suprimento de bens e serviços: Foi constatada a morosidade na realização de certames licitatórios relativos a serviços de assistência médica e hospitalar.

3 5 .3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 5 .3.1 Constatamos fragilidades na prestação de contas dos convênios 0 47/CPRM/04. 5 5 .4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS .4.1 Inicialmente, segue um quadro resumo das licitações realizadas pela Entidade em 2006: Quadro I – Resumo das Licitações Tipo de Aquisição Qtde no de bens/serviços exercício Valor (R$) % Qtde % sobre Valor total sobre total Dispensa Inexigibilidade 660 0 854.474,65 91,29 3,33 0,00 0,00 0,00 Convite 0 0 4 4 55 723 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.505.154,00 0,55 33,19 8.707.956,00 0,55 33,98 7.560.423,86 7,61 29,50 25.628.008,51 100,00 100,00 Tomada de Preços Concorrência Pregão Presencial Pregão Eletrônico Total Fonte: CPRM Quanto às falhas nos processos licitatórios e contratos, as mesmas foram registradas no item 5.2.2, c, acima. 5 5 .5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS .5.1 Foi constatado o pagamento de horas extras habituais. 5 5 .6 CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCU .6.1 Com relação ao Acórdão n.° 2.281/2003 – TCU - 2ª Câmara, a Entidade atendeu parcialmente os itens 1.2, 1.7 e 1.8. O item 1.6 não foi atendido. Os demais itens foram atendidos. 5 5 .7 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA .7.1 Foram executadas todas as ações de auditoria previstas no PAINT 2006, bem como o adequado acompanhamento das determinações e recomendações do TCU e da CGU. As atividades de capacitação foram prejudicadas por contingenciamento de despesas ocorrido no exercício.

4 5 .8 SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES 5.8.1 Foi constatada falha na utilização do cartão de pagamento do Governo Federal, devido a realização de despesas com alimentação na localidade do portador, hipótese não permitida pela legislação. 5.9 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As falhas verificadas estão consignadas no ANEXO I – “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe que estão detalhadamente consignadas no Anexo I deste relatório. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007.

Morosidade na realização de certames licitatórios. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 190225 UNIDADE AUDITADA : CPRM CÓDIGO : 495001 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000127/2007-68 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2 . Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0009, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Avaliação da Gestão nº 190225, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3 .1 Impropriedades .1.2.1 3 Pagamento de horas extras habituais. 4.1.1.1

CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ 4.2.1.1 Fragilidades na prestação de contas de convênio. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007. JESUS REZZO CARDOSO

WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 190225 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000127/2007-68 UNIDADE AUDITADA : CPRM CÓDIGO : 495001 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 3.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no 9 Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, que certificou as contas dos gestores no período de 01jan2006 a 31dez2006 como REGULARES COM RESSALVAS E REGULARES. 2 . As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 25 de junho de 2007