COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 14 de dezembro de 2022

Ata de Reunião Nº 306

Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 9 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima sexta reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças e Diretor-Presidente Interino, Ana Cláudia Viero, chefe da Superintendência de Planejamento Estratégico - SUPLAN, Sandra Fernandes da Silva, Coordenadora Executiva da SUPLAN, Ana Cláudia de Aguiar Accioly, Coordenadora Executiva da SUPLAN, Fernando Augusto Araújo Fonseca, Analista em Geociências da SUPLAN, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, chefe da Auditoria Interna - AUDITE, Juliano de Souza Oliveira, chefe da Governança, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER, e o membro do Comitê de Auditoria - COAUD Palmiro Franco Capone. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, fazendo um relato sobre a Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia anterior, 13 de dezembro de 2022, na qual ocorreu a sua recondução como membro do Conselho de Administração, para completar o período de gestão unificado, que se encerra em 12 de agosto de 2023; a eleição de Antônio Simões Branco Júnior e Marisa Maia de Barros como membros do Conselho de Administração, representando respectivamente o Ministério da Economia - ME e o Ministério de Minas e Energia - MME, nomeados anteriormente pelo próprio Conselho em função da vacância dos cargos, para completarem o período de gestão unificado, que se encerra em 12 de agosto de 2023; a eleição de Aline de Medeiros Dantas como membro titular do Conselho Fiscal, representando o Ministério de Minas e Energia, para um prazo de atuação de dois anos, tendo como suplente Christiany Salgado Faria; e a eleição de Gustavo Gonçalves Manfrim como membro titular do Conselho Fiscal, representando o MME, para um prazo de atuação de dois anos, em substituição a José Luiz Ubaldino de Lima, tendo como suplente Renata Rosada da Silva, em substituição a Daniel Alves Lima.  Em seguida, foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo SEI Nº 48085.000378/2022-61) – SUPLAN: Atualização do Plano Estratégico 2023 – 2027 e o Programa Anual de Trabalho – PAT 2023. A chefe da SUPLAN, Ana Cláudia Viero, com o apoio das Coordenadoras Executivas da SUPLAN Sandra Fernandes da Silva e Ana Cláudia de Aguiar Accioly, do Analista em Geociências da SUPLAN Fernando Augusto Araújo Fonseca e do chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho de Administração o Programa Anual de Trabalho 2023 e a proposta de atualização do Plano Estratégico para o período 2023 – 2027. O Conselho de Administração aprovou a proposta de atualização do Plano Estratégico para o período 2023 - 2027 e o Programa Anual de Trabalho - PAT 2023. Foi estabelecido o prazo de 10 de janeiro de 2023 para que os Conselheiros apresentem à SUPLAN, caso entendam necessário, contribuições aos documentos de apresentação do Plano Estratégico 2023 - 2027 e do Programa Anual de Trabalho - PAT 2023. Durante a apresentação do Programa Anual de Trabalho – PAT 2023, o Conselheiro Fernando Lins indagou sobre os valores do orçamento discricionário no ano anterior e sugeriu que a apresentação mostrasse um comparativo com o(s) ano(s) anterior(es) para se ter um parâmetro quanto a evolução do orçamento. A Presidente Lilia Mascarenhas perguntou sobre qual seria a capacidade operacional do SGB-CPRM, ou seja, qual o orçamento máximo que a empresa conseguiria executar com a sua força de trabalho atual, qual seria o orçamento ótimo para essa força de trabalho. O Conselheiro Cássio Roberto comentou ter achado muito importante o comentário da Presidente Lilia. Segundo ele, no Plano Nacional de Mineração - PNM 2050 já haveria alguns indícios quanto a isso. Comentou ainda ter ouvido na apresentação algo sobre a Antártica e ressaltou a importância do SGB-CPRM atuar naquele Continente, já que a maioria dos países que lá atuam tem a participação dos respectivos Serviços Geológicos. A chefe da SUPLAN respondeu que o termo teria aparecido no nome do Programa de Governo “Oceanos, Zona Costeira e Antártica”, mas que ainda não haveria previsão de atividades do SGB-CPRM naquela região, apesar de concordar com a observação do Conselheiro Cássio. Sobre a capacidade operacional, Ana Viero comentou que na nota técnica enviada ao MME por ocasião da elaboração da PLOA 2023, o número ótimo encaminhado pelas diversas áreas era de 270 milhões. A Coordenadora Executiva Ana Accioly completou informando que para chegarem no valor presente na citada nota técnica, a SUPLAN teria feito um trabalho junto às áreas da empresa para levantar o orçamento ideal, com base nas respectivas capacidades operacionais. O Diretor-Presidente interino respondeu que ainda não se dispõe de uma informação segura sobre a capacidade operacional da empresa, mas que a questão estaria na pauta, e explicou que hoje estaria sendo utilizado como base o histórico da execução anual, o que, no seu entendimento, seria muito frágil. O membro do COAUD Palmiro Capone indagou sobre a possibilidade de abertura dos valores de investimento uma vez que o SGB-CPRM estaria sendo acionado para a contabilização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, o que pessoalmente discorda já que a empresa não participa do orçamento de investimento e que recursos para esse fim devem ter essa destinação quando das liberações orçamentárias. Sobre este assunto pediu o apoio do Diretor-Presidente interino Cassiano Alves e do Conselheiro Antônio Simões para que o assunto AFAC fosse melhor definido junto à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST e lembrou que, caso o mesmo seja contabilizado, seria necessário chamar todos os acionistas para tal aporte. Por outro lado, o aumento de capital requer parecer específico do Conselho Fiscal, manifestação do Conselho de Administração, providências que ao final do exercício, ainda não foram cogitadas. Cassiano Alves pediu ajuda ao COAUD na redação de uma consulta ao Ministério da Economia, aceita por Palmiro Capone. Após a apresentação da atualização do Plano Estratégico para o período 2023 – 2027, o Conselheiro Cássio Roberto parabenizou à SUPLAN pelo excelente trabalho e destacou a participação das várias áreas da empresa e principalmente dos empregados, o que teria sido fundamental para o resultado alcançado. O Conselheiro Antônio Simões, com relação à análise de riscos para execução do Plano Estratégico, comentou sobre a sua percepção de que já estariam sendo utilizadas as métricas do Sistema Agatha. Segundo ele, os planos de ação dependem da Declaração de Apetite a Risco e sugeriu que o Conselho revise tal declaração. Pediu ainda uma apresentação mais detalhada sobre os riscos apresentados. Neste momento, em face de compromissos urgentes, a Conselheira Marisa Barros deixou a reunião. A Presidente Lilia Mascarenhas agradeceu à chefe da SUPLAN e sua equipe pelo excelente trabalho e destacou a oficina realizada com a Diretoria e as diversas áreas o que, na sua opinião, deveria ser uma prática constante para garantir o debate e o alinhamento de todos os envolvidos. O Conselheiro Fernando Lins relatou não ter encontrado nos documentos, de forma destacada, os percentuais do território coberto por mapeamento geológico nas escalas usuais. Segundo ele, tais números deveriam aparecer de forma muito clara e destacada nos documentos do SGB-CPRM, principalmente no Plano Estratégico, evitando o desencontro de números entre os diversos atores do Setor Mineral, deixando registradas a situação em 2022 e a meta planejada para 2027. Comentou também que o projeto Plataforma 3M, objeto de apresentação neste Conselho e em diversos eventos, não mereceu o destaque adequado. Segundo a Presidente Lilia Mascarenhas, em concordância com o PNM 2050, nas áreas não amazônicas deveria ser utilizada a escala 1:100.000, enquanto que nas áreas amazônicas 1:250.000. Como o SGB-CPRM estaria entrando agora nas bacias sedimentares, ao se totalizar a cobertura do mapeamento os números parecem ruins. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu também que um quadro com essa cobertura deveria ser publicado no site do SGB-CPRM. A Coordenadora Ana Accioly colocou que tais números estavam presentes no Plano Estratégico, entretanto, não na forma sugerida pelo Conselheiro Fernando. O Diretor-Presidente interino Cassiano Alves opinou que tais números deveriam ser divulgados nas mídias sociais do SGB-CPRM e que iria solicitar ao chefe do Núcleo de Comunicação para potencializar tal divulgação. O Conselheiro Antônio Simões parabenizou a equipe da SUPLAN pela qualidade do material apresentado. Comentou que, sob a ótica do Ministério da Economia, seria importante o plano, em uma próxima revisão, incluir a visão do SGB-CPRM sobre os recursos que recebe, se os mesmos são suficientes e o horizonte de aumento. O Conselho de Administração agradeceu à chefe da SUPLAN e sua equipe pelas apresentações. ii. (Processo SEI Nº 48084.000211/2022-18) – AUDITE – Plano Anual de Auditoria Interna - 2023. O chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, apresentou o Plano de Auditoria Interna – PAINT 2023. Informou ao Conselho de Administração que já teria havido um alinhamento prévio com o Comitê de Auditoria – COAUD e a Governança sobre o PAINT 2023. O Conselheiro Antônio Simões parabenizou o chefe da AUDITE pela apresentação e fez as seguintes colocações: 1) Na alocação de homem-hora os cinco auditores foram alocados 100%. Pela apresentação o seu entendimento foi de que o modelo de atuação da equipe da auditoria no SGB-CPRM seria em série, sendo todos os auditores alocados em cada serviço, de forma sequencial. 2) Quando viu os temas presentes no Plano, verificou que algumas diretorias não haviam sido abordadas, centrando-se as atividades na Diretoria de Administração e Finanças - DAF. Destacou a necessidade da AUDITE também atuar na área fim da empresa. 3) Na lista dos serviços de auditoria planejados, apenas três dos oito relacionados tem como origem a Avaliação de Riscos. Marcelo Cantuário esclareceu que as atividades da AUDITE não são executadas em série, e que as equipes se dividem nas atividades planejadas. O Conselheiro Antônio Simões comentou que a Auditoria deveria se basear em uma análise de riscos própria. O membro do COAUD Palmiro Capone comentou que o Comitê tem feito reuniões constantes com a AUDITE e, com relação ao PAINT 2023, foi sugerida a elaboração de um plano compatível com a equipe, já que dois serviços do Plano de 2022 tiveram de ser repactuadas para este de 2023. O COAUD vem sugerindo à AUDITE que o PAINT englobe assuntos de relevância e sensíveis à possibilidade de riscos. Considerou que a mudança nos critérios de risco, utilizando matriz existente no SGB-CPRM, seria válida para um início, e diante do prazo de entrega em 30/11/2022, ficou combinado com a AUDITE sua remessa à CGU para uma primeira manifestação e após apresentação ao Conselho de Administração para validação e ou repactuação. O Conselheiro Antônio Simões reforçou seu comentário anterior de que a AUDITE deveria entrar nas áreas finalísticas. O Conselho de Administração tomou conhecimento do Plano de Auditoria Interna – PAINT 2023, devendo o assunto ser retomado na próxima reunião. iii. Outros Assuntos. a) O Diretor-Presidente interino, Cassiano Alves, deu um informe sobre as providências para a participação do SGB-CPRM e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM do MME na Prospectors & Developers Association of Canada Convention – PDAC 2023. b) O Diretor-Presidente interino comunicou ao Conselho ter sido inaugurado o novo escritório do Núcleo de Apoio de Curitiba, em área negociada com o SERPRO. O mesmo aconteceu com a Residência de Fortaleza – REFO, onde as instalações eram antigas e muito ruins. Informou a inauguração no dia anterior do Núcleo de Apoio de São Luís – MA, onde estiveram, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, e que no dia seguinte estaria se dirigindo para Natal, para inauguração do novo espaço do Núcleo de Apoio naquela cidade, com cerca de 500 m², no prédio da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. c) O Diretor-Presidente interino externou ao Conselho a sua preocupação com a situação da Diretoria Executiva, que se encontra com três membros apenas. Os Conselheiros se colocaram à disposição para serem acionados durante o período Natalino e de final de ano, em caso de necessidade. d) o Conselheiro Fernando Lins cobrou do chefe da Governança o levantamento junto às demais empresas estatais, quanto a obrigatoriedade da substituição de um Diretor, em caso de vacância, por outro membro da Diretoria Executiva. e) O Conselheiro Fernando Lins indagou sobe o status da criação do Conselho Consultivo do SGB-CPRM, tendo o Diretor-Presidente interino, Cassiano Alves, respondido que havia sido elaborada uma proposta de regimento para tal Conselho, mas que o então Diretor-Presidente eleito teria outra proposta, entretanto, com a sua saída tal ação ficou parada, mas que isto estaria no horizonte. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 12:30, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

MARISA MAIA DE BARROS

Conselheira

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 30/01/2023, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 30/01/2023, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 31/01/2023, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/02/2023, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARISA MAIA DE BARROS, Membro do Conselho de Administração, em 07/02/2023, às 07:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 22/02/2023, às 13:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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